Quando morrem as opiniões: o limite entre a liberdade de expressão e pensamento e o discurso de ódio nas redes sociais, segundo a juriprudência do superior tribunal de justiça (stj) e do supremo tribunal federal (stf)
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Deivid
SIQUEIRA, Dryelin Aparecida
Orientador
LUIZ, Denis de Souza
Coorientador
LUIZ, Denis de Souza
Resumo
O presente artigo possui como abordagem o tema acerca do limite entre a liberdade de expressão e pensamento e o discurso de ódio nas redes sociais, contendo o objetivo de abordar as tentativas legislativas de tutelar um entendimento jurisprudencial concreto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Realizar-se-á o artigo por meio do método indutivo e monográfico, com natureza qualitativa, bibliográfica e documental, o qual leva-se o estudo do conceito do discurso de ódio, trazendo ainda o marco civil da internet, bem como, a busca do entendimento de liberdade de expressão e pensamento pelo olhar da Constituição Federal de 1988, trazendo e analisando fatos que demonstram a construção histórica e social da humanidade em que pese à manifestação de ideia e exposição na internet no Brasil. Preliminarmente, tem-se cristalino que no ordenamento jurídico brasileiro, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a proteção do cidadão quanto a quaisquer tipos de ofensa a honra, em contrapartida, o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas garante o direito à liberdade de expressão, levando-se a um conflito de entendimentos, contudo, há a escassez de um entendimento jurisprudencial de ambos os tribunais superiores para a resolução de casos. Em suma, este trabalho permite compreender o atual posicionamento dos Tribunais Superiores a respeito do controle dos crimes cibernéticos, embasado nos artigos da Constituição Federal de 1988 em conjunto com o direito penal, as leis de responsabilidade civil, entre outras disposições legais.
Palavras-chave
redes sociais, liberdade de expressão, discurso de ódio, tribunais Superiores