A (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos

Correa, Edvaldo Dandolini

A (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Roberta dos Santos
dc.contributor.author	Correa, Edvaldo Dandolini
dc.coverage.spatial	Içara	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-02-14T10:08:17Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:00:54Z
dc.date.available	2019-02-14T10:08:17Z
dc.date.available	2020-11-27T05:00:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic work has as general objective to analyze the (in)constitutionality of the succession between bilateral and unilateral brothers in competition for the inheritance of the deceased brother, observing the article 1,841 of the Civil Code. To the elaboration of this study, the deductive method was used, since it was based on an analysis of the general matter to obtain the results. As for the method of procedure, the research is classified as bibliographic and documentary, hence the legislation, doctrines and articles on the subject were analyzed. Regarding the approach, the qualitative one was used, since it is the most adequate for the proposed objective. In the present study, we address the historical evolution of Brazilian filiation. Afterwards, we will discuss some fundamental principles related to the theme. There will be some considerations about inheritance law in general. Finally, the way in which the succession between unilateral and bilateral brothers is carried out, in competition with the inheritance of the deceased brother, demonstrates the arguments favorable and contrary to the provisions of article 1,841 of the Civil Code of 2002, in view of the principle of the Federal Constitution of 1988.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar a (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos bilaterais e unilaterais em concorrência à herança do irmão falecido, observando o artigo 1.841 do Código Civil. Para a elaboração deste estudo, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, visto ter-se partido de uma análise da matéria geral para obtenção dos resultados. Quanto ao método de procedimento, a pesquisa se classifica como bibliográfica e documental, eis que foi analisada a legislação doutrinas e artigos acerca do tema. No que tange à abordagem, empregou-se a qualitativa, posto ser a mais adequada ao objetivo proposto. No presente estudo, abordar-se a evolução histórica da filiação no Brasil. Após, discorrer-se-á sobre alguns princípios fundamentais atinentes ao tema. Far-se-á algumas considerações acerca do direito sucessório em geral. Por fim, apresenta-se a forma em que se realiza a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, em concorrência a herança do irmão falecido, demonstrando os argumentos favoráveis e contrários ao disposto no artigo 1841 do Código Civil de 2002, em face do princípio da igualdade explanado na Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.format.extent	67 folhas	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6778
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Içara	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Irmãos	pt_BR
dc.subject	Concorrência	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Içara	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR