O conflito na Líbia e as consequências internacionais das graves violações dos direitos humanos
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Data
2022-12-19
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bezerra, Lilian Ferreira
Orientador
Danese, Paula
Coorientador
Resumo
A monografia apresentada buscará responder, sob as perspectivas do Direito
Internacional e Humanitário, as falhas da intervenção na Líbia com o objetivo de
conduzir o leitor à uma reflexão sobre as graves violações empreendidas pelo Estado
líbio durante a Primavera Árabe, as quais interferem naquela sociedade, e no mundo
como um todo, desde à época até a atualidade, bem como às consequências de um
intervencionismo falho por parte dos órgãos internacionais no que tange à proteção
dos Direitos Humanos.
Com isso, torna-se relevante compreender a evolução de conceitos basais do Direito
Internacional e de Direitos Humanos, como uma tentativa de superar o dilema entre a
questão política e a proteção dos indivíduos. Percebe-se, então, a necessidade de
aprofundar o debate sobre a efetividade de sua aplicação diante de crises
humanitárias, assim como o papel dos organismos internacionais frente a elas.
A partir da problematização acerca do ocorrido na Líbia, é possível constatar a
existência de questões mais urgentes a serem tratadas, as quais vão além da
discussão sobre a legitimidade da intervenção, tendo em vista que o uso
indiscriminado de força e a intenção de mudança de regime político no país se
apresentaram como as principais falhas da execução da Operação Protetor Unificado,
culminando no fracasso de tal manobra e consequentemente ocasionando um nítido
cenário de desrespeito da dignidade humana.
Palavras-chave
Legitimidade, Intervencionismo, Ética, Direitos Humanos, Direito Internacional, OTAN