Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero

Laurentino, Carolina Amorim

Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero

dc.contributor.advisor	Sabino, Rafael Giordani
dc.contributor.author	Laurentino, Carolina Amorim
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-07T12:54:49Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:11:44Z
dc.date.available	2017-12-07T12:54:49Z
dc.date.available	2020-11-27T03:11:44Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The main goal of this study is to demonstrate the difficulty in determining the legal maternity of children born from surrogacy due to the lack of standardization for assisted reproduction methods in Brazil. For this, as for the level, this work adopted the exploratory method, as for the approach it was adopted the quantitative technique. At first moment, Bioethics and Biolaw were conceptualized, followed by a brief study about its basic principles. Then it was discussed about assisted reproduction techniques, followed by a brief explanation of infertility and sterility and the desire to be a mother, shortly thereafter it was discussed about maternity and filiation. At last, it ended with a brief review of previous medical resolutions, until the resolution number 2121/2015. Finally, it was approached about the possible mothers who were part of the surrogacy, with a shortly individual explanation of their functions in the aforementioned procedure. Next, the draft of proposed law number 7591/17 was analyzed briefly, then it was talked about the need of the standardization of the theme, the discussion continued about free family planning, ending with a quickly discussion about the determination of the maternity for the children who was born through surrogacy.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar a dificuldade em se determinar a maternidade jurídica das crianças oriundas da sub-rogação de útero, devido à falta de normatização dos métodos de reprodução assistidas no Brasil. Para isso, quanto ao nível, o trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa. Inicialmente, buscou-se conceituar biodireito e bioética, seguido de um breve estudo acerca de seus princípios basilares. Em um segundo momento abordou-se a respeito das técnicas de reprodução assistida, com uma breve explicação sobre infertilidade, esterilidade e o desejo de ser mãe. Na sequência, discorreu-se a respeito da maternidade e da filiação, e ainda se realizou uma breve análise das Resoluções Médicas existentes sobre a matéria. Versou-se ainda acerca das possíveis mães integrantes da sub-rogação de útero, com uma sucinta explicação de suas funções no aludido procedimento. Após, analisou-se rapidamente o Projeto de Lei n° 7591/17, onde se explanou sobre a necessidade de normatização do tema e discutiuse a respeito do livre planejamento familiar e da determinação das maternidades das crianças sub-rogadas. Por fim concluiu-se que, independentemente de qual vertente cada um considera mais correta quanto à determinação da maternidade jurídica, é importante que se regule o assunto, para que as pessoas que integram esse procedimento não fiquem sujeitas apenas ao entendimento íntimo de cada magistrado.	pt_BR
dc.format.extent	78	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5917
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Reprodução humana assistida	pt_BR
dc.subject	Gestação de substituição	pt_BR
dc.title	Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR