Alimentos avoengos: advento da maioridade civil dentro perspectiva doutrinária e jurisprudencial
| dc.contributor.advisor | MANCIA, karin Cristina Bório | |
| dc.contributor.author | ROCHA, Roxane Stefhany Lourdes | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-26T19:21:26Z | |
| dc.date.available | 2022-08-26T19:21:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | Essa monografia tem como objetivo apresentar o que são os alimentos avoengos, especificando sobre a situação da maioridade civil dentro da perspectiva da jurisprudência e da doutrina. O tema mostra-se pertinente dentro da análise de que as pessoas de um modo geral não sabem, em primeiro lugar, sobre a existência dos alimentos avoengos e por conseguinte pouco imaginam como, e de que forma eles funcionam. Assim, esses alimentos apresentam características de serem complementares e subsidiários, pois são uma forma de sustento para o neto quando ocorre a falta de recursos de ambos os genitores, e por dever do princípio da solidariedade e dos artigos 1.696 e 1.698, do Código Civil, os avós são chamados para suprir tal carência. Quando adentra a questão da maioridade dos netos tem-se associado à educação como um direito fundamental e, por isso, por mais que o Código Civil traga o dever de sustento até a maioridade, o que tem-se é que ela coincide com o momento de entrada em curso superior ou profissionalizante, assim difícil para que o alimentando apresente condições de sustento. Este trabalho entra no aspecto das noções históricas do direito de família, pelos princípios relacionados aos alimentos e alimentos avoengos, bem como traz destaques para os aspectos materiais e processuais que envolvem os alimentos e após essa análise adentra para os alimentos avoengos e por fim traz os destaques que envolvem os alimentos avoengos relacionados a maioridade civil sob a luz dos entendimentos dos tribunais bem como da doutrina. | pt |
| dc.format.extent | 61 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25670 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Alimentos avoengos | pt_BR |
| dc.subject | Subsidiários | pt_BR |
| dc.subject | Complementares | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade | pt_BR |
| dc.title | Alimentos avoengos: advento da maioridade civil dentro perspectiva doutrinária e jurisprudencial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- VERSÃO FINAL DO TC - ROXANE STEFHANY LOURDES ROCHA.pdf
- Tamanho:
- 696.77 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: