A (in)corrigibilidade da corrupção de menores: uma análise crítica da sumula 500 do STJ
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LUNA, Jane Alexia Dias , Jane Alexia Dias Luna
Orientador
BIRCHAL, Cleusa de Oliveira , Cleusa de Oliveira Birchal.
Coorientador
Resumo
Este artigo tem como objetivo abordar a controvérsia em torno da Súmula 500 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a corrupção de menores como um crime formal. O
intuito é sustentar a tese de que, uma vez corrompido, o menor não pode ser considerado
novamente suscetível à corrupção, o que torna desfavorável a aplicação da referida súmula.
Palavras-chave
Corrupção de menores., Criança e adolescente., Ressocialização