O IMPACTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: análise dos índices de ocorrência de aborto no Brasil, Uruguai, México e Canadá
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Camile Mauricio
Orientador
Andrade, Camila Damasceno de
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: This study aims to analyze the impact of legislation that criminalizes or legalizes abortion, with the estimated numbers of occurrence in Brazil and in three countries of the American continent. METHODS: regarding the methodological procedure used, it is a research with inductive method, at exploratory level, with quantitative and qualitative approach, already in relation to the method of data collection, this was done through documental and bibliographical research. RESULTS: seeking to analyze the impacts of permissive legislation to the practice of abortion in countries of the American continent, it was observed that the criminalization does not hinder the practice of abortions and, in fact, the index of procedures increases after the legalization of the practice. CONCLUSION: from this result, it was concluded that the existence of legislation prohibiting the practice of abortifacient procedures does not hinder its practice, as well as the number of procedures carried out after the decriminalization of the procedure in fact is increased, once pregnant women stop performing clandestine procedures and start performing the abortion through safe methods and facilities.
OBJETIVO: o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto de legislações que criminalizam ou legalizam o aborto, com os números estimados em relação à ocorrência no Brasil e em três países do continente americano. MÉTODO: quanto ao procedimento metodológico utilizado, trata-se de uma pesquisa com método indutivo, a nível exploratório, com abordagem quantitativa e qualitativa, já com relação ao método de coleta de dados, este se deu através de pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: buscando analisar os impactos das legislações permissivas à prática abortiva em países do continente americano, observou-se que a criminalização não obsta a prática de abortos e, de fato, o índice de procedimentos aumenta após a legalização da prática. CONCLUSÃO: a partir desse resultado, chegou-se a conclusão de que a existência de legislação proibindo a prática de procedimentos abortivos não obsta sua prática, bem como o número de procedimentos realizados após a descriminalização do procedimento de fato é aumentado, uma vez que as gestantes deixam de realizar procedimentos clandestinos e passam a realizar o aborto através de métodos e instalações seguras.
OBJETIVO: o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto de legislações que criminalizam ou legalizam o aborto, com os números estimados em relação à ocorrência no Brasil e em três países do continente americano. MÉTODO: quanto ao procedimento metodológico utilizado, trata-se de uma pesquisa com método indutivo, a nível exploratório, com abordagem quantitativa e qualitativa, já com relação ao método de coleta de dados, este se deu através de pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: buscando analisar os impactos das legislações permissivas à prática abortiva em países do continente americano, observou-se que a criminalização não obsta a prática de abortos e, de fato, o índice de procedimentos aumenta após a legalização da prática. CONCLUSÃO: a partir desse resultado, chegou-se a conclusão de que a existência de legislação proibindo a prática de procedimentos abortivos não obsta sua prática, bem como o número de procedimentos realizados após a descriminalização do procedimento de fato é aumentado, uma vez que as gestantes deixam de realizar procedimentos clandestinos e passam a realizar o aborto através de métodos e instalações seguras.
Palavras-chave
Aborto, Direito à Vida, Direito comparado