Análise da eficácia da aplicação do código de defesa do consumidor e da lei geral de proteção de dados nas relações comerciais dentro da rede social instagram

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dc.contributor.advisorPreti, Adriana Silva
dc.contributor.authorGomes, Gabriela Emily Marcelino
dc.coverage.spatialSão Paulo, Brasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-13T18:42:22Z
dc.date.available2022-12-13T18:42:22Z
dc.date.issued2022-12-12
dc.description.abstractCom a velocidade da informação e com a expansão do comércio eletrônico cada vez mais imprevisível, a vulnerabilidade do consumidor também se expande, de modo que a observância da lei não acompanha tais ritmos. Desta forma o presente estudo demonstra a vulnerabilidade do consumidor no âmbito da rede social Instagram, no que concerne a falta de transparência de lojas e vendedores em seus perfis individuais na plataforma, que se encontram praticando abusos sem qualquer interferência da rede social, bem como, o abuso da própria plataforma que não traz de forma clara e de fácil acesso a informação dos dados que recolhe e como recolhe para a utilização em seus anúncios evasivos. O principal objetivo é o de demonstrar que a própria plataforma falha com a fiscalização e instrumentalização afim de evitar tais fatos, os usuários pouco sabem de seus direitos, o que os impede de exercer em situações especificas, cabendo assim aos órgãos reguladores de dados e de proteção do consumidor agir para sanar e evitar tais abusos cometidos na plataforma. A metodologia utilizada se traduz numa revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos, periódicos e sites especializados para fins de colacionar importantes considerações exaradas por autores renomados bem como da análise da legislação correlata.pt
dc.description.abstractAs well as the speed of information and the e-commerce’s expansion becomes in-creasingly unpredictable, the consumer vulnerability also grows, nevertheless com-pliance with the law does not follow such rhythms. Thus, this study demonstrates the vulnerability of consumers within the social network Instagram, with regard to the lack of transparency of stores and sellers in their individual profiles on the platform, which find themselves practicing abuses without any interference from the social network, as so as, the abuse of the platform itself that does not clearly and easily access to information from the data collected and the way it is collected to be used in evasive ads. The main objective is to demonstrate that the platform itself fails with the super-vision and instrumentalization in order to avoid such facts, users know little of their rights, which prevents them from exercising in specific situations, it is thus up to the data regulatory and consumer protection bodies to act to rein in and prevent such abuses committed on the platform. The methodology used is translated into a biblio-graphic review, of a qualitative nature, carried out through books, academic articles journals and specialized websites for the purpose of assembling important considera-tions exhibited by renowned authors as well as the analysis of related legislation.en
dc.format.extent39 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28619
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectRede socialpt_BR
dc.subjectInstagrampt_BR
dc.titleAnálise da eficácia da aplicação do código de defesa do consumidor e da lei geral de proteção de dados nas relações comerciais dentro da rede social instagrampt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the effectiveness of the application of the consumer protection code and the general data protection law in commercial relations within the instagram social networkpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Butantãpt_BR
local.contributor.coadvisorGozzo, Debora
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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