O feminicídio e o simbolismo penal: uma análise acerca da lei 13.104/2015

Pimenta, Raadna; Dantas, Isabel

O feminicídio e o simbolismo penal: uma análise acerca da lei 13.104/2015

dc.contributor.advisor	Cavalcante, Gercina
dc.contributor.author	Pimenta, Raadna
dc.contributor.author	Dantas, Isabel
dc.coverage.spatial	Mossoró/RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-13T17:48:45Z
dc.date.available	2022-07-13T17:48:45Z
dc.date.issued	2022-06
dc.description.abstract	Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o crime de Feminicídio, previsto na Lei 13.104/2015, analisando a forma com a qual o referido crime impacta na sociedade brasileira. Para isso foi preciso compreender sobre a violência domestica e a Lei 11.340/2006, a qual tem a finalidade de punir e coibir os atos de violência contra a mulher. A problemática visa trazer uma discussão quanto ao Direito Penal de emergência, associado ao Direito Penal simbólico sobre a tutela penal do gênero feminino. Desta forma, questiona-se: o Feminicídio atende a uma demanda social decorrente da necessidade de combater a violência contra a mulher ou atende ao interesse estatal utilizando-se do simbolismo penal? Objetivamos analisar se a Lei em questão proporciona de fato a redução das ocorrências dos casos ou se trata apenas de uma medida simbólica imposta pelo Legislador. A presente pesquisa apresenta abordagem mista, que emerge do uso combinado da abordagem quantitativa com a qualitativa, abordando assim, estatísticas e informações por meio de consultas bibliograficas, livros, artigos científicos, legislação vigente, jurisprudências, entre outros, com perspectiva de alavancar discussões. Destarte, ao passo que não for aplicada uma solução eficiente à violência contra a mulher, como políticas públicas efetivas demostrando à sociedade o quão urgente é essa pauta, a incidência desses altos índices não irá se resolver com o rigor das penas, ficando ainda mais longe da conquista da igualdade de gênero e de erradicar a subordinação da mulher em relação ao homem.	pt
dc.format.extent	16	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24810
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	Simbolismo Penal	pt_BR
dc.title	O feminicídio e o simbolismo penal: uma análise acerca da lei 13.104/2015	pt_BR
dc.title.alternative	FEMINICIDE AND CRIMINAL SYMBOLISM: AN ANALYSIS ABOUT LAW 13.104/2015.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Mossoró / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR