Licitação pública
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Cláudio Fernando
Orientador
Evangelista Neto, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o procedimento licitatório de Sistema de Registro de Preços gera controvérsias doutrinárias a respeito do atendimento dos princípios que norteiam a licitação, possibilidades de utilização do procedimento e seu processamento. O método de abordagem utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o dedutivo, partindo de conceitos gerais e análises doutrinárias tendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 e o Decreto 3.931/2001 bem como o direito administrativo brasileiro, com o objetivo de alcançar o entendimento para o tema abordado. Foram pesquisados regramentos, normas e doutrina referentes aos processos e procedimentos licitatórios bem como normas da Administração Pública com o intuito de reunir subsídios para entender o funcionamento do instituto que busca facilitar as aquisições efetuadas pelo Poder Público. Focou-se a pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos e legislação pertinente as licitações e direito administrativo. Este trabalho científico está divido em três capítulos, inicialmente tratou-se da conceituação de Licitação Pública suas modalidades e princípios atrelados ao ramo do direito administrativo, o Sistema de registro de preço com conceito e procedimentos para utilização nos processos de licitação. Finalmente aborda-se o tema de uma perspectiva de afronta aos princípios constitucionais e jurídicos da licitação com o intuito de provocar o debate mais aprofundado sobre a questão, isto significa que não se pretende esgotar o assunto
Palavras-chave
Direito administrativo, Licitação pública, Administração pública