Licitação pública
| dc.contributor.advisor | Evangelista Neto, Alexandre | pt_BR |
| dc.contributor.author | Dias, Cláudio Fernando | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:13Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:49:49Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:13Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:49:49Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o procedimento licitatório de Sistema de Registro de Preços gera controvérsias doutrinárias a respeito do atendimento dos princípios que norteiam a licitação, possibilidades de utilização do procedimento e seu processamento. O método de abordagem utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o dedutivo, partindo de conceitos gerais e análises doutrinárias tendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 e o Decreto 3.931/2001 bem como o direito administrativo brasileiro, com o objetivo de alcançar o entendimento para o tema abordado. Foram pesquisados regramentos, normas e doutrina referentes aos processos e procedimentos licitatórios bem como normas da Administração Pública com o intuito de reunir subsídios para entender o funcionamento do instituto que busca facilitar as aquisições efetuadas pelo Poder Público. Focou-se a pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos e legislação pertinente as licitações e direito administrativo. Este trabalho científico está divido em três capítulos, inicialmente tratou-se da conceituação de Licitação Pública suas modalidades e princípios atrelados ao ramo do direito administrativo, o Sistema de registro de preço com conceito e procedimentos para utilização nos processos de licitação. Finalmente aborda-se o tema de uma perspectiva de afronta aos princípios constitucionais e jurídicos da licitação com o intuito de provocar o debate mais aprofundado sobre a questão, isto significa que não se pretende esgotar o assunto | pt_BR |
| dc.identifier | 692 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6690 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.title | Licitação pública | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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