A PROBLEMÁTICA DOS CIBERCRIMES: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS ADOTADAS PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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dc.contributor.advisorFRAZÃO, Camila Giovana Xavier de Oliveira
dc.contributor.authorCAPUTO, Mariana de Araújo
dc.coverage.spatialBom Despacho
dc.date.accessioned2024-01-09T16:49:35Z
dc.date.available2024-01-09T16:49:35Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO propósito deste artigo é identificar o papel do Direito Penal na atualização da legislação destinada a combater crimes virtuais. Para alcançar este propósito, foi desenvolvido uma análise qualitativa com abordagem dedutiva, abordando as principais leis relacionadas ao uso de dispositivos informáticos e como algumas delas são modificadas para lidar com os delitos cibernéticos. No entanto, ao mesmo tempo, enfatizou-se que o Direito Penal avança lentamente na atualização dessas leis. Destaca-se que, a maioria dos crimes envolvendo fraudes, estelionatos, golpes, difamação, violência e outros ainda ocorre predominantemente na internet. Mesmo diante dessa realidade, a adaptação e a disponibilidade de amparo jurídico para crimes cibernéticos ainda evoluem de maneira gradual. Isso realça a necessidade de uma conscientização mais ampla entre os legisladores sobre a importância de manter essa legislação constantemente atualizada. Isso é particularmente relevante dado que o Brasil é um dos países mais afetados por delitos virtuais e, muitas vezes, as vítimas enfrentam dificuldades em buscar proteção legal adequada.pt
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40017
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectCrimes virtuais. Direito Penal. Legislação.
dc.titleA PROBLEMÁTICA DOS CIBERCRIMES: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS ADOTADAS PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO
dc.title.alternativeTHE PROBLEMATICS OF CYBERCRIMES: LEGAL STRATEGIES ADOPTED BY BRAZILIAN CRIMINAL LAW
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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