A PROBLEMÁTICA DOS CIBERCRIMES: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS ADOTADAS PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO
dc.contributor.advisor | FRAZÃO, Camila Giovana Xavier de Oliveira | |
dc.contributor.author | CAPUTO, Mariana de Araújo | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T16:49:35Z | |
dc.date.available | 2024-01-09T16:49:35Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O propósito deste artigo é identificar o papel do Direito Penal na atualização da legislação destinada a combater crimes virtuais. Para alcançar este propósito, foi desenvolvido uma análise qualitativa com abordagem dedutiva, abordando as principais leis relacionadas ao uso de dispositivos informáticos e como algumas delas são modificadas para lidar com os delitos cibernéticos. No entanto, ao mesmo tempo, enfatizou-se que o Direito Penal avança lentamente na atualização dessas leis. Destaca-se que, a maioria dos crimes envolvendo fraudes, estelionatos, golpes, difamação, violência e outros ainda ocorre predominantemente na internet. Mesmo diante dessa realidade, a adaptação e a disponibilidade de amparo jurídico para crimes cibernéticos ainda evoluem de maneira gradual. Isso realça a necessidade de uma conscientização mais ampla entre os legisladores sobre a importância de manter essa legislação constantemente atualizada. Isso é particularmente relevante dado que o Brasil é um dos países mais afetados por delitos virtuais e, muitas vezes, as vítimas enfrentam dificuldades em buscar proteção legal adequada. | pt |
dc.format.extent | 17 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40017 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Crimes virtuais. Direito Penal. Legislação. | |
dc.title | A PROBLEMÁTICA DOS CIBERCRIMES: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS ADOTADAS PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO | |
dc.title.alternative | THE PROBLEMATICS OF CYBERCRIMES: LEGAL STRATEGIES ADOPTED BY BRAZILIAN CRIMINAL LAW | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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