A Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios
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Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nascimento, Geysiane Barros do
Lima, Helida Barbosa de
Orientador
Silva, Samara Trigueiro Félix da
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda o tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de análises acerca da Lei Maria da Penha no processo de enfrentamento a esse tipo de violência. Dessa forma, objetiva analisar a questão do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher através de estudos acerca das contribuições trazidas pela Lei Maria da Penha, considerando os principais avanços e desafios enfrentados. Inicialmente o trabalho faz a introdução do tema e na sequência aborda os aspectos históricos e sociais da violência contra a mulher à luz da legislação brasileira, e especificamente a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida discorre acerca da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher, abordando a origem da Lei, a tipificação da violência contra a mulher, bem como a questão do enfrentamento à violência contra a mulher. Por fim são pontuadas e discutidas algumas das contribuições, avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha. Constata-se que apesar dos desafios enfrentados, a referida Lei traz significativa contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, onde realizou-se a revisão e análise da literatura constituída, utilizando-se livros, artigos científicos, revistas e publicações em periódicos, legislações e jurisprudência, analisando-se e expondo a abordagem dos autores a respeito do tema.
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Contribuições e Desafios