A Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios

Nascimento, Geysiane Barros do; Lima, Helida Barbosa de

A Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios

dc.contributor.advisor	Silva, Samara Trigueiro Félix da
dc.contributor.author	Nascimento, Geysiane Barros do
dc.contributor.author	Lima, Helida Barbosa de
dc.coverage.spatial	Natal/RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-25T21:22:45Z
dc.date.available	2022-07-25T21:22:45Z
dc.date.issued	2022-06
dc.description.abstract	O presente artigo aborda o tema do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de análises acerca da Lei Maria da Penha no processo de enfrentamento a esse tipo de violência. Dessa forma, objetiva analisar a questão do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher através de estudos acerca das contribuições trazidas pela Lei Maria da Penha, considerando os principais avanços e desafios enfrentados. Inicialmente o trabalho faz a introdução do tema e na sequência aborda os aspectos históricos e sociais da violência contra a mulher à luz da legislação brasileira, e especificamente a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida discorre acerca da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher, abordando a origem da Lei, a tipificação da violência contra a mulher, bem como a questão do enfrentamento à violência contra a mulher. Por fim são pontuadas e discutidas algumas das contribuições, avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha. Constata-se que apesar dos desafios enfrentados, a referida Lei traz significativa contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, onde realizou-se a revisão e análise da literatura constituída, utilizando-se livros, artigos científicos, revistas e publicações em periódicos, legislações e jurisprudência, analisando-se e expondo a abordagem dos autores a respeito do tema.	pt
dc.format.extent	27 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25185
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Contribuições e Desafios	pt_BR
dc.title	A Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios	pt_BR
dc.title.alternative	The Maria da Penha Law in the fight against domestic and family violence against women: contributions and challenges	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Roberto Freire / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR