A subjetividade na escolha dos presos transferidos para presídios federais

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dc.contributor.advisorCASTILHOS, Tiago Oliveira de
dc.contributor.authorSOUZA, Carolina Leite de
dc.coverage.spatialPorto Alegre
dc.date.accessioned2023-12-18T18:34:32Z
dc.date.available2023-12-18T18:34:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA transferência de criminosos para fora do estado tem acontecido cada vez em maior quantidade, alegando interesse da segurança pública, por exemplo, algo que é subjetivo e muitas vezes injusto. A questão que se levanta com isso é se os requisitos alegados para a grande quantidade dessas transferências são objetivos ou se por vezes meros indícios estão sendo suficientes para alçar presos para a prisão dentro da prisão, elevando em grau máximo a subjetividade na escolha de presos condenados ao degrego. Embora observando a legislação seja possível enxergar objetivamente os requisitos para um criminoso ser transferido, dentro de cada um desses requisitos à uma margem de liberdade imensa para os membros da força judicial de cada estado elencarem qualquer detento nesse degrau da execução da pena mais cruel existente em nosso país. A legislação usada para efetivar essas transferências é uma colcha de retalhos, inicia-se com a Lei de Execução Penal (Lep) Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei 11.671 de 08 de maio de 2008, Decreto n° 6.877 de 18 de junho de 2009, Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013, Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anti-Crime). O presente trabalho explora a Lei de Execuções Penais (LEP) e o Sistema Penitenciário de uma forma geral (Estadual e Federal), a partir disso as implicações da subjetividade na escolha dos presos que são transferidos para as metaprisões, as inconstitucionalidades dessas transferências tanto na violação de princípios quanto aos desrespeitos aos direitos humanos. O método utilizado para a construção deste trabalho é um estudo qualitativo baseado em normas bibliográficas, por meio de obras e autores sobre temas relacionados. Na pesquisa bibliográfica, este modelo de pesquisa é realizado por meio de investigação e registros.pt
dc.format.extent34
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38831
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectPresídios federais
dc.subjectTransferências de presos
dc.subjectSubjetividade em decisões judiciais
dc.titleA subjetividade na escolha dos presos transferidos para presídios federais
dc.title.alternativeSubjectivity in choosing prisoners transferred to federal prisons
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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