A Lei Maria da Penha e o combate a violência doméstica: a efetividade da lei n. 11.340/2006

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dc.contributor.advisorOliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.authorMiranda, Douglas
dc.coverage.spatialParipirangapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-20T13:19:36Z
dc.date.available2021-12-20T13:19:36Z
dc.date.issued2021-12-06
dc.description.abstractO hodierno trabalho monográfico examina o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher de fronte aos mecanismos legais trazidos pela Lei Maria da Penha, a exemplo das medidas protetivas de urgência, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, dentre outros, enfatizando a (in)eficácia prática de tais artifícios normativos. Assim, a produção acadêmica se encontra dividida em três capítulos, excluindo a introdução, sendo o primeiro uma análise histórica acerca da vivência feminina ao longo dos séculos e o cenário de opressão conjugal que perdura até os dias atuais. O segundo capítulo traduz-se pela abordagem da Lei Maria da Penha ao tema “violência doméstica contra a mulher”, pontuando conceitos importantes acerca do assunto a fim de elucidar a temática em epígrafe. Por derradeiro, a divisão final traça comentários acerca da efetividade da Lei 11.340/2006, apontando lacunas e formas de combater a triste realidade social enfrentada pelas vítimas da citada tipologia de violência no país. Nesse sentido, o corrente trabalho tem por objetivo compreender a problemática da violência doméstica contra a mulher e os mecanismos utilizados para combatê-la em âmbito nacional. Através de pesquisa bibliográfica (dissertações, livros, sites, etc.) foi possível observar que, a Lei Maria da Penha, por si só, não é integralmente eficaz no ponto de vista da política criminal, sendo necessária a ajuda do Poder Público, órgãos ligados ao Judiciário e, principalmente, a sociedade de maneira geral, para superar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher.pt
dc.format.extent71 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20268
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência Domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas Protetivaspt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.titleA Lei Maria da Penha e o combate a violência doméstica: a efetividade da lei n. 11.340/2006pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Paripirangapt_BR
local.contributor.coadvisorTeixeira, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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