Os “valentões” da internet: considerações acerca do cyberbullying e a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra
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Data
2021-12-17
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Patricia Martins
Lima, Poliene Gomes de
Orientador
Alves, Letycia Helou
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre combate à intimidação sistemática, o bullying e o cyberbullying, este último no contexto dos crimes contra a honra. O presente estudo almeja compreender a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra. Para tanto, inicialmente serão apresentados o contexto tecnológico atual e a evolução da internet e suas repercussões na seara jurídica. Na sequência, serão apresentados os conceitos de bullying e cyberbullying. Em seguida, discorrer-se-á sobre os textos das Leis números 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), 13.185/2015 (Intimidação Sistemática), bem como as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Por fim, será abordado o caso do adolescente Lucas Santos e as repercussões legislativas advindas desse caso emblemático. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com consulta à lei, doutrina, artigos científicos, teses, publicações jornalísticas e científicas. Com a realização do trabalho, conclui-se que os crimes contra a honra praticados no meio cibernético têm aumentado significativamente e que, apesar de as punições estarem atualmente previstas no Código Penal, ainda há muito que se repensar, discutir acerca dos meios de punição desses agressores, os quais atingem e violam um dos direitos fundamentais das vítimas: a honra.
Palavras-chave
Cyberbullying. Intimidação sistemática. Crimes contra a honra. Código penal. Lei n. 13.165/15.