Os “valentões” da internet: considerações acerca do cyberbullying e a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra

dc.contributor.advisorAlves, Letycia Helou
dc.contributor.authorSilva, Patricia Martins
dc.contributor.authorLima, Poliene Gomes de
dc.coverage.spatialUNA Catalaopt_BR
dc.date.accessioned2022-01-17T20:58:24Z
dc.date.available2022-01-17T20:58:24Z
dc.date.issued2021-12-17
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre combate à intimidação sistemática, o bullying e o cyberbullying, este último no contexto dos crimes contra a honra. O presente estudo almeja compreender a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra. Para tanto, inicialmente serão apresentados o contexto tecnológico atual e a evolução da internet e suas repercussões na seara jurídica. Na sequência, serão apresentados os conceitos de bullying e cyberbullying. Em seguida, discorrer-se-á sobre os textos das Leis números 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), 13.185/2015 (Intimidação Sistemática), bem como as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Por fim, será abordado o caso do adolescente Lucas Santos e as repercussões legislativas advindas desse caso emblemático. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com consulta à lei, doutrina, artigos científicos, teses, publicações jornalísticas e científicas. Com a realização do trabalho, conclui-se que os crimes contra a honra praticados no meio cibernético têm aumentado significativamente e que, apesar de as punições estarem atualmente previstas no Código Penal, ainda há muito que se repensar, discutir acerca dos meios de punição desses agressores, os quais atingem e violam um dos direitos fundamentais das vítimas: a honra.pt
dc.format.extent18 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20902
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCyberbullying. Intimidação sistemática. Crimes contra a honra. Código penal. Lei n. 13.165/15.pt_BR
dc.titleOs “valentões” da internet: considerações acerca do cyberbullying e a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honrapt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Catalãopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
OS “VALENTÕES” DA INTERNET.pdf
Tamanho:
245.95 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TermoAutorizaçãoTCCPoliene Gomes de Lima.pdf
Tamanho:
227.18 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções