Os “valentões” da internet: considerações acerca do cyberbullying e a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra
dc.contributor.advisor | Alves, Letycia Helou | |
dc.contributor.author | Silva, Patricia Martins | |
dc.contributor.author | Lima, Poliene Gomes de | |
dc.coverage.spatial | UNA Catalao | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-01-17T20:58:24Z | |
dc.date.available | 2022-01-17T20:58:24Z | |
dc.date.issued | 2021-12-17 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre combate à intimidação sistemática, o bullying e o cyberbullying, este último no contexto dos crimes contra a honra. O presente estudo almeja compreender a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra. Para tanto, inicialmente serão apresentados o contexto tecnológico atual e a evolução da internet e suas repercussões na seara jurídica. Na sequência, serão apresentados os conceitos de bullying e cyberbullying. Em seguida, discorrer-se-á sobre os textos das Leis números 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), 13.185/2015 (Intimidação Sistemática), bem como as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Por fim, será abordado o caso do adolescente Lucas Santos e as repercussões legislativas advindas desse caso emblemático. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com consulta à lei, doutrina, artigos científicos, teses, publicações jornalísticas e científicas. Com a realização do trabalho, conclui-se que os crimes contra a honra praticados no meio cibernético têm aumentado significativamente e que, apesar de as punições estarem atualmente previstas no Código Penal, ainda há muito que se repensar, discutir acerca dos meios de punição desses agressores, os quais atingem e violam um dos direitos fundamentais das vítimas: a honra. | pt |
dc.format.extent | 18 f | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20902 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Cyberbullying. Intimidação sistemática. Crimes contra a honra. Código penal. Lei n. 13.165/15. | pt_BR |
dc.title | Os “valentões” da internet: considerações acerca do cyberbullying e a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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