Inimputabilidade por doença mental: e a (in) eficácia na aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

Bertotto, Suellen Aparecida

Inimputabilidade por doença mental: e a (in) eficácia na aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Bertotto, Suellen Aparecida
dc.coverage.spatial	Lages	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-01-25T20:40:12Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:42:41Z
dc.date.available	2019-01-25T20:40:12Z
dc.date.available	2020-12-02T15:42:41Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O estudo explorou o tema da inimputabilidade por doença mental e a aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O objetivo geral do trabalho foi analisar a (in) eficácia da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), aplicada ao inimputável por doença mental, bem como abordar os principais transtornos mentais e comportamentais que apresentam nexo de causalidade aos crimes tipificados no código penal; evidenciar a atuação pericial do profissional de psiquiatria e psicologia no campo jurídico; identificar as condições atuais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) brasileiros por meio de dados e materiais infográficos existentes; e, apresentar as medidas de tratamento e ressocialização amparadas nos pressupostos da lei nº 10.216/2001, aferindo a (in) eficácia na reabilitação psicológica e social do agente. Para compreender essa realidade e desenvolver o presente trabalho, fez-se um estudo teórico-puro, com a finalidade de descrever, explicar e esclarecer o problema apresentado. A pesquisa de caráter bibliográfico e documental desenvolveu-se através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados atingidos puderam constatar que esse tipo de estabelecimento é ineficiente, pois não oferece o tratamento psiquiátrico que supostamente justificaria sua existência. Conclui-se, portanto, que apesar de a reforma do Código Penal de 1984 ter mudado o nome dos manicômios judiciários para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, tais instituições continuam a funcionar em ambiente carcerário e em nada lembram um estabelecimento voltado ao cuidado da saúde mental.	pt_BR
dc.format.extent	137 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12179
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Gestão Integrada da Segurança Pública - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Medida de segurança	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade	pt_BR
dc.subject	Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico	pt_BR
dc.title	Inimputabilidade por doença mental: e a (in) eficácia na aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR