Ativismo judicial, judicialização e a separação dos poderes: implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderes

Estevam, Gabriel da Silva

Ativismo judicial, judicialização e a separação dos poderes: implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderes

dc.contributor.advisor	Caldeira, Fátima Hassan
dc.contributor.author	Estevam, Gabriel da Silva
dc.coverage.spatial	Araranguá-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T17:54:55Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:56:43Z
dc.date.available	2019-12-09T17:54:55Z
dc.date.available	2020-11-27T06:56:43Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	This paper analyzes the phenomena of the recent expansion of the judiciary, represented by judicial activism and the judicialization of politics, seeking to confront them with the theory of the separation of powers, as a constitutional principle basis to the structure of the state, in order to verify whether they hurt this principle. The technique used was bibliographic and documentary research, with doctrinal, normative and jurisprudential research. The main conclusions were: the principle of separation of powers, adopted by the Brazilian legal system, is not the same and unalterable proposed by Montesquieu; the institutes of judicial activism and the judicialization of politics are world trends arising from democratic constitutionalism, with the intent of protecting democracy and fundamental rights; Such mechanisms do not conflict with the separation of powers, since they constitute a natural evolution of democracy and the structure of States.	en
dc.description.abstract	Este trabalho analisa os fenômenos da recente expansão do Judiciário, representados pelo ativismo judicial e pela judicialização da política, buscando confrontá-los com a teoria da separação dos poderes, enquanto princípio constitucional basilar para a estrutura do Estado, a fim de verificar se os mesmos ferem este princípio. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com pesquisas doutrinárias, normativas e jurisprudenciais. As principais conclusões foram: o princípio da separação dos poderes, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, não é o mesmo e inalterável proposto por Montesquieu; os institutos do ativismo judicial e da judicialização da política são tendências mundiais advindas do constitucionalismo democrático, tendo por intuito a proteger à democracia e aos direitos fundamentais; tais mecanismos não entram em conflito com a separação dos poderes, uma vez que configuram uma evolução natural da democracia e da estrutura dos Estados.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7628
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Judicialização da política	pt_BR
dc.subject	Expansão do poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Separação dos poderes	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial, judicialização e a separação dos poderes: implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderes	pt_BR
dc.title.alternative	JUDICIAL ACTIVISM, JUDICIALIZATION AND THE SEPARATION OF POWERS: IMPLICATIONS OF THE PHENOMENA CAUSED BY THE EXPANSION OF THE JUDICIAL IN ACCORDANCE WITH THE PRINCIPLE OF SEPARATION OF POWER	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR