O compliance empresarial e a governança corporativa como instrumentos de manutenção de valor da empresa
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Kosme H. S. dos
SANTOS, Louryanny Nascimento
Orientador
SOUZA, Christiane Rabelo de
Coorientador
Resumo
Na contemporaneidade, a corrupção e a inconformidade legal se consolidaram como verdadeiros fenômenos patológicos a serem combatidos no universo jurídico-empresarial. Isso porque, além de afetar a imagem e a saúde financeira da instituição, o não cumprimento de leis por parte da empresa resulta em impactos de ordem social, política, econômica, jurídica e até cultural. Nesse contexto, impulsionada pelas tecnologias e por um paradigma de mudança de valores, a evolução dos ambientes corporativos é marcada, sobretudo, pela busca de uma cultura empresarial de transparência, integridade e governança. Por conseguinte, a conformidade legal passou a ser um parâmetro indispensável para avaliar a credibilidade e confiança de uma marca, além de vincular, diretamente, a criação e manutenção de valor da empresa à aplicação e eficácia de boas práticas de governança corporativa (GC) e de compliance. No Brasil, a GC sempre foi empregada como estratégia de administração empresarial, enquanto os debates sobre o compliance teve um marco legal significativo com a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13) e, posteriormente, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Diante disso, ressalta-se, nesse trabalho, que o compliance e a governança se tornaram pilares essenciais para o gerenciamento, estruturação e sustentabilidade das empresas, contribuindo de forma significativa para o seu fortalecimento e sucesso no mercado. É, portanto, nessa perspectiva que se evidencia a relevância de uma abordagem crítica do Direito acerca desse tema, a fim de que se possa compreender melhor os desafios e riscos enfrentados pelos empresários em um contexto jurídico-empresarial.
Palavras-chave
Compliance empresarial, Governança corporativa, Valor da empresa, Direito empresarial