Internação Compulsória como Medida Alternativa para Criminosos Psicopatas
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Camila
Orientador
Neto, Antonio Claudio
Coorientador
Resumo
A monografia visa analisar um temática atual e apresentar proposta usada no que se refere a casos de dependentes químicos, a internação compulsória. Com os casos cada vez mais frequentes de crimes praticados por psicopatas, resta evidente que a pena privativa de liberdade não se mostra de todo equânime, visto que os acometidos pela psicopatia não possuirão o viés de serem reestabelecidos em sociedade, não se valerão da ressocialização devido ao carácter de alta periculosidade que possuem. A restrição da liberdade, colocando esses indivíduos em estabelecimentos prisionais comuns, tão somente, não extrai objetivo social que pudesse de fato reestruturar o criminoso. A ideia que se propõe ao final deste é valer-se da analogia trazida pela Lei Federal da Psiquiatria n. 10.216/010 e aplica-las nos casos de sanção penal para criminosos acometidos pela psicopatia.
Palavras-chave
Internação Compulsória, Medidas cautelares