Projeto ASSISP – Assistência ao Profissional Encarcerado: a igualdade previdenciária atrelada ao retorno ao trabalho
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Sandra dos Santos de
Orientador
Prates, Danielle de Andrade Martins
Coorientador
Resumo
No Brasil a Lei de Execução Penal dispõe que seu objeto é cumprir com os dispositivos das sentenças ou decisões proporcionando uma harmoniosa integração social do encarcerado com a prisão, no entanto, é sabido que a realidade diverge, por isso, se faz necessária uma reanálise do atual processo das contribuições previdenciárias desta população, ainda que seja minoria. Para tanto, o presente estudo, traz como principal objeto o delineamento de uma possibilidade de fazer do auxílio reclusão um benefício, embora parcial, que possa ser utilizado na capacitação profissional do detento, onde tal ato, sugere a Previdência Social a manutenção do contribuinte durante o período de cárcere, o qual norteia para uma posterior redução de custos com este encarcerado.
Palavras-chave
Ressocialização, Profissional., Assistência, Encarcerado