A arrematação judicial através do exercício de direito de preferência
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Data
2021-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COMAZZETTO, João Victor Pereira
Orientador
MORAIS, Sandro Balduino
Coorientador
Resumo
Há muito se discute sobre o exercício de direito de preferência, haja vista a comparação realizada entre o Código de Processo Civil e o Código Civil. O direito de preferência se trata da qualidade que certo indivíduo possui ao ser preferido legalmente em igualdade de condições na aquisição de uma coisa. Em razão da situação apontada, o presente estudo científico, mesmo não se tratando de uma inovação jurídica, visa desmitificar o instituto do leilão judicial de forma geral, além de adentrar no exercício do direito de preferência, verificando os requisitos mínimos para a realização, sob égide do Código de Processo Civil, assim como quando a aplicação do direito de preferência na arrematação, permitindo traçar um paralelo entre a busca pela satisfação do crédito e os mecanismos de defesa do interesse privado.
Palavras-chave
Leilão, Arrematação, Preferência