Adoção de Crianças por casais  Homoafetivos no Estado de Santa Catarina

Tosatti, Ana Clara Wagner; Borda, Aristeu Sanches

Adoção de Crianças por casais Homoafetivos no Estado de Santa Catarina

dc.contributor.advisor	Arizio, Silvia Helena
dc.contributor.author	Tosatti, Ana Clara Wagner
dc.contributor.author	Borda, Aristeu Sanches
dc.coverage.spatial	Blumenau - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-01T11:13:30Z
dc.date.available	2023-02-01T11:13:30Z
dc.date.issued	2022-12-12
dc.description.abstract	A adoção de crianças e adolescentes por casais formados por indivíduos homossexuais, constitui um tema de relevância pela falta de previsão legislativa no que tange a suas prerrogativas, principalmente perante a normatização e aceitação da sociedade brasileira. Mesmo que a Adoção Homoafetiva se tornou um instituto aceito por tribunais superiores e pelo Conselho Nacional de justiça e por ser um tema de repercussão social, não se teve a devida preocupação quanto a segurança jurídica nos casos de impossibilidade de adoção em razão da discriminação. Diante do cenário, com a evolução do direito civil, familiar e surgimento de normas específicas para regulamentar a adoção no Brasil e a maior preocupação dos membros do Poder Judiciário em garantir segurança jurídica a casais homoafetivos que pretendem adotar crianças ou adolescentes, fez-se necessário buscar soluções voltadas a aceitação do casamento homoafetivo e da permissão normativa da adoção para essa modalidade familiar. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo demonstrar ideia equivocadas no tocante à adoção de crianças por casais homoafetivos e analisar mudanças históricas na configuração de família e seus arranjos, com destaque às alterações legais e princípios normativos referentes à adoção no país. Cabe destacar que a presente pesquisa é de natureza qualitativa e bibliográfica, articulada por materiais publicados em livros, artigos, trabalhos acadêmicos, legislação e decisões judiciais pertinentes ao assunto. O estudo revela importância da formalização legal da Adoção Homoafetiva. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verificou-se que a sociedade brasileira e, em específico também a sociedade catarinense, obteve evolução no conceito de família e efetivou garantias e princípios constitucionais à adoção no Brasil, apesar de não haver ainda formalização quanto à Adoção Homoafetiva.	pt
dc.format.extent	29 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32058
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção homoafetiva	pt_BR
dc.subject	crianças e adolescentes	pt_BR
dc.subject	agrupamento familiar	pt_BR
dc.subject	casais homoafetivos	pt_BR
dc.title	Adoção de Crianças por casais Homoafetivos no Estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Blumenau / UniSociesc	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR