O DIREITO À MORADIA DIGNA: A assistência técnica na construção civil como política pública habitacional no Nordeste do Brasil
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Veronica
Orientador
Chaves, Vanessa
Coorientador
Resumo
Apesar de constitucionalmente a moradia ser um direito de todos, a população de baixa renda encontra dificuldades para usufruir desse direito com qualidade e segurança da habitação, uma vez que o mercado imobiliário não oferece condições atrativas para esse público, o que justifica o déficit habitacional brasileiro, acarretando na construção de moradia por conta própria. Esse cenário é reflexo da acelerada e desordenada concepção de muitas cidades brasileiras, desde o século XIX, na passagem pela Revolução Industrial com os grandes índices de êxodo rural. A autoconstrução, em sua maioria, desassistida, se deve ao fato da adoção de serviços de assistência técnica pública e gratuita, por estados e munícipios, ainda ser um processo lento e pouco discutido, além de que, empecilhos como a condição financeira para contratar profissionais de Arquitetura e Engenharia Civil e o pouco conhecimento sobre a importância da assistência destes em obra, colaborarem para a classe menos favorecida não buscar esse tipo de atendimento. Diante disso, o presente trabalho objetiva argumentar sobre a importância da assistência técnica, pública e gratuita, na construção civil para a população de baixa renda do Brasil, em busca da promoção de moradia digna, com ênfase na região Nordeste do país. Para isso, a metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica nos trabalhos já publicados sobre a temática e a aplicação de questionário virtual, como pesquisa de campo, que caracterizou as condições habitacionais, a questão assistencialista e o nível de conhecimento sobre a Lei 11.888/08 (Lei da Assistência Técnica). Os resultados obtidos evidenciam que 84% da população com renda de 0 a 3 salários mínimos, não buscam acompanhamento técnico em construção, reforma e/ou ampliação de suas residências, apontando a condição financeira como a principal razão para isso. Por conseguinte, 81% acusam conviver com problemas que chegam a preocupar e/ou incomodar no estado físico de suas moradias e, outro dado relevante encontrado é o percentual de 82% desconhecer a Lei da Assistência técnica que assegura esses serviços de forma pública e gratuita. Assim, o tema trabalhado pela presente pesquisa colabora para disseminar a discussão e faz parte do papel social de profissionais de Engenharia Civil e Arquitetura na luta por condições dignas de habitação a todos.
Palavras-chave
Assistência Técnica na construção civil, Autoconstrução, Moradia Digna