O DIREITO À MORADIA DIGNA: A assistência técnica na construção civil como política pública habitacional no Nordeste do Brasil

dc.contributor.advisorChaves, Vanessa
dc.contributor.authorSantos, Veronica
dc.coverage.spatialParipirangapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-02T14:42:32Z
dc.date.available2021-08-02T14:42:32Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractApesar de constitucionalmente a moradia ser um direito de todos, a população de baixa renda encontra dificuldades para usufruir desse direito com qualidade e segurança da habitação, uma vez que o mercado imobiliário não oferece condições atrativas para esse público, o que justifica o déficit habitacional brasileiro, acarretando na construção de moradia por conta própria. Esse cenário é reflexo da acelerada e desordenada concepção de muitas cidades brasileiras, desde o século XIX, na passagem pela Revolução Industrial com os grandes índices de êxodo rural. A autoconstrução, em sua maioria, desassistida, se deve ao fato da adoção de serviços de assistência técnica pública e gratuita, por estados e munícipios, ainda ser um processo lento e pouco discutido, além de que, empecilhos como a condição financeira para contratar profissionais de Arquitetura e Engenharia Civil e o pouco conhecimento sobre a importância da assistência destes em obra, colaborarem para a classe menos favorecida não buscar esse tipo de atendimento. Diante disso, o presente trabalho objetiva argumentar sobre a importância da assistência técnica, pública e gratuita, na construção civil para a população de baixa renda do Brasil, em busca da promoção de moradia digna, com ênfase na região Nordeste do país. Para isso, a metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica nos trabalhos já publicados sobre a temática e a aplicação de questionário virtual, como pesquisa de campo, que caracterizou as condições habitacionais, a questão assistencialista e o nível de conhecimento sobre a Lei 11.888/08 (Lei da Assistência Técnica). Os resultados obtidos evidenciam que 84% da população com renda de 0 a 3 salários mínimos, não buscam acompanhamento técnico em construção, reforma e/ou ampliação de suas residências, apontando a condição financeira como a principal razão para isso. Por conseguinte, 81% acusam conviver com problemas que chegam a preocupar e/ou incomodar no estado físico de suas moradias e, outro dado relevante encontrado é o percentual de 82% desconhecer a Lei da Assistência técnica que assegura esses serviços de forma pública e gratuita. Assim, o tema trabalhado pela presente pesquisa colabora para disseminar a discussão e faz parte do papel social de profissionais de Engenharia Civil e Arquitetura na luta por condições dignas de habitação a todos.pt
dc.format.extent57 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15062
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAssistência Técnica na construção civilpt_BR
dc.subjectAutoconstruçãopt_BR
dc.subjectMoradia Dignapt_BR
dc.titleO DIREITO À MORADIA DIGNA: A assistência técnica na construção civil como política pública habitacional no Nordeste do Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEngenharia Civilpt_BR
local.author.unidadeAGES / Paripirangapt_BR
local.dateissued.semester1
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaEngenhariaspt_BR
local.subject.areaanimaEngenhariaspt_BR

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