O DIREITO À MORADIA DIGNA: A assistência técnica na construção civil como política pública habitacional no Nordeste do Brasil
dc.contributor.advisor | Chaves, Vanessa | |
dc.contributor.author | Santos, Veronica | |
dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-08-02T14:42:32Z | |
dc.date.available | 2021-08-02T14:42:32Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | Apesar de constitucionalmente a moradia ser um direito de todos, a população de baixa renda encontra dificuldades para usufruir desse direito com qualidade e segurança da habitação, uma vez que o mercado imobiliário não oferece condições atrativas para esse público, o que justifica o déficit habitacional brasileiro, acarretando na construção de moradia por conta própria. Esse cenário é reflexo da acelerada e desordenada concepção de muitas cidades brasileiras, desde o século XIX, na passagem pela Revolução Industrial com os grandes índices de êxodo rural. A autoconstrução, em sua maioria, desassistida, se deve ao fato da adoção de serviços de assistência técnica pública e gratuita, por estados e munícipios, ainda ser um processo lento e pouco discutido, além de que, empecilhos como a condição financeira para contratar profissionais de Arquitetura e Engenharia Civil e o pouco conhecimento sobre a importância da assistência destes em obra, colaborarem para a classe menos favorecida não buscar esse tipo de atendimento. Diante disso, o presente trabalho objetiva argumentar sobre a importância da assistência técnica, pública e gratuita, na construção civil para a população de baixa renda do Brasil, em busca da promoção de moradia digna, com ênfase na região Nordeste do país. Para isso, a metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica nos trabalhos já publicados sobre a temática e a aplicação de questionário virtual, como pesquisa de campo, que caracterizou as condições habitacionais, a questão assistencialista e o nível de conhecimento sobre a Lei 11.888/08 (Lei da Assistência Técnica). Os resultados obtidos evidenciam que 84% da população com renda de 0 a 3 salários mínimos, não buscam acompanhamento técnico em construção, reforma e/ou ampliação de suas residências, apontando a condição financeira como a principal razão para isso. Por conseguinte, 81% acusam conviver com problemas que chegam a preocupar e/ou incomodar no estado físico de suas moradias e, outro dado relevante encontrado é o percentual de 82% desconhecer a Lei da Assistência técnica que assegura esses serviços de forma pública e gratuita. Assim, o tema trabalhado pela presente pesquisa colabora para disseminar a discussão e faz parte do papel social de profissionais de Engenharia Civil e Arquitetura na luta por condições dignas de habitação a todos. | pt |
dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15062 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Assistência Técnica na construção civil | pt_BR |
dc.subject | Autoconstrução | pt_BR |
dc.subject | Moradia Digna | pt_BR |
dc.title | O DIREITO À MORADIA DIGNA: A assistência técnica na construção civil como política pública habitacional no Nordeste do Brasil | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Engenharia Civil | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Engenharias | pt_BR |
local.subject.areaanima | Engenharias | pt_BR |