Os efeitos jurídicos das alterações legislativas do período pandêmico da covid-19 nos contratos de parceria entre profissionais e os salões de beleza
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-11-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borges, Felipe Gimenes
Orientador
Mara, Claudia
Coorientador
Resumo
O intuito do presente artigo é analisar os impactos jurídicos ocasionados pela
Pandemia de Covid-19 sobre a questão do trabalho autônomo, especialmente,
considerando as demandas específicas afetas aos profissionais da beleza e aos
empresários, donos dos estabelecimentos comerciais. Pretende-se, por meio de técnica bibliográfica, lançar um olhar sobre a formalidade e informalidade da autonomia do trabalho dos profissionais do setor de beleza, impactados pela pandemia da Covid-19.
Fica claro o interesse do Estado em suplantar as demandas essenciais geradas pela
pandemia, contudo faz-se necessário analisar se o repasse destas obrigações é feito com isonomia ou não.
Palavras-chave
Relações de emprego e trabalho, Trabalhador autônomo, autonomia das relações, Adequações legislativas pós pandemia, Convenção de trabalho