A progressão de regime nos crimes hediondos
| dc.contributor.advisor | Silva, João Batista da | pt_BR |
| dc.contributor.author | Correa, Leonardo Monteiro | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:55:57Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:07Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:55:57Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | A progressão de regime nos crimes hediondos é um assunto recente que sofreu alterações na lei que o instituiu. Num primeiro momento fez-se uma análise da evolução histórica da pena de prisão. Posteriormente, foi demonstrado como surgiram os primeiros sistemas progressivos. Num segundo momento, aborda-se a progressão de regime no sistema punitivo brasileiro, observando questões como os regimes fechado, semi-aberto e aberto que são os tipos de regimes encontrados nas penas privativas de liberdade. Posteriormente, analisa-se a progressão de regime perante a Lei de Execuções Penais, com seus requisitos objetivos (cumprimento de pelo menos 1/6 da pena) e subjetivos (comportamento carcerário). Ao final, discutiu-se a questão dos crimes hediondos, como os motivos que levaram a criação da Lei 8072/90 e a inconstitucionalidade do dispositivo que proibia a progressão de regime. E por fim, aponta-se a decisão do STF em julgar inconstitucional e passa-se a analisar a Lei nº 11.464/07 que deu nova redação sobre a questão da progressão de regime nos crimes hediondos. O método utilizado foi o dedutivo, por meio do qual foram analisadas as teorias e leis gerais para a ocorrência desse fenômeno particular. O procedimento técnico foi de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, como livros, leis, jurisprudência e artigos científicos | pt_BR |
| dc.identifier | 584 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6739 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Crime hediondo | pt_BR |
| dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Homicídio | pt_BR |
| dc.subject | Latrocínio | pt_BR |
| dc.subject | Extorsão | pt_BR |
| dc.title | A progressão de regime nos crimes hediondos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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