Análise do sistema progressivo de pena e da ressocialização do apenado à luz da lei de execução penal
| dc.contributor.advisor | Silva, João Batista da | pt_BR |
| dc.contributor.author | Flores, Felipe Wickert | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:27:28Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:16Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:27:28Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo analisar o sistema progressivo de regime e a possibilidade da ressocialização do apenado. Para tanto, vale-se de pesquisa bibliográfica qualitativa. Assim, será exposto acerca dos regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade, sobre os sistemas penitenciários clássicos. Destaca-se, o sistema progressivo que possibilita ao apenado a transferência para regime menos rigoroso, desde que cumpridos concomitantemente um sexto de penas no regime atual e possuir bom comportamento carcerário atestado pelo diretor do estabelecimento penal em que o reeducando cumpre pena. Tratar-se-á, de igual maneira, sobre a ressocialização como um direito do condenado estampado na Lei n. 7.210/84, bem como das assistências elencadas nesta lei. Por último, será mencionado a respeito dos defeitos do sistema prisional brasileiro. Sobre o desatendimento da LEP, no que trata a superlotação que tanto aflige o sistema prisional do nosso país. De forma absurda as penitenciárias estão confinando cada vez mais detentos. Outro defeito é a corrupção dos agentes penitenciários que por possuírem baixos salários e condições de trabalhos aceitam subornos para permitir a entrada de celulares e outros pertences aos presos. Explana-se, ainda, no sentido da tortura que os presos sofrem, da necessidade de apoio da sociedade e da família para a inclusão social. Finalmente, trata-se da questão da reincidência como conseqüência de um processo histórico do descaso do poder público. Conclui-se, que a pena privativa de liberdade ressocializa apenas aqueles detentos que realmente a desejam, tendo em vista que o déficit prisional é imenso | pt_BR |
| dc.identifier | 714 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6511 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Prisão (Direito penal) | pt_BR |
| dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.title | Análise do sistema progressivo de pena e da ressocialização do apenado à luz da lei de execução penal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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