A demissão por justa causa pela não vacinação contra a covid-19.
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barreto, Henrique
Orientador
Cury, Rodrigo
Coorientador
Resumo
Resumo: O presente trabalho teve como escopo a explicação de como se dá o entendimento atual acerca da
hipótese de demissão por justa causa pela não vacinação da Covid-19, por meio de revisão bibliográfica, se dando
por pesquisa realizada em doutrina, jurisprudência, artigos científicos, bem como qualquer outro meio de pesquisa
científica pertinente ao tema. Anteriormente ao período de calamidade, as decisões acerca da demissão por justa
causa por recusa de outras vacinas não eram cogitadas, pois o movimento antivacina não possuía a força atual,
legitimando o negacionismo e, com isto, colocando em risco a segurança do trabalhador que se compromete a
todas as medidas sanitárias existentes e cientificamente comprovadas e aceitáveis, fazendo com que surgisse a
possibilidade de demissão na modalidade citada, pois havia (e ainda há), a necessidade de punir quem coloca em
risco a saúde de todos em sua volta. Como conclusão, os autores do presente trabalho argumentam em favor de
que ocorra a demissão por justa causa no caso em comento, pois tal recusa implica em risco para os demais
trabalhadores, o que eleva potencialmente a disseminação da doença que já possui vacina disponível, sendo esta a
melhor forma de prevenção até o presente momento.
Palavras-chave
Meio ambiente do trabalho, Segurança do trabalho, Demissão por justa causa, Pandemia