A demissão por justa causa pela não vacinação contra a covid-19.
| dc.contributor.advisor | Cury, Rodrigo | |
| dc.contributor.author | Barreto, Henrique | |
| dc.coverage.spatial | CATALAO/GO | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T22:09:47Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T22:09:47Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho teve como escopo a explicação de como se dá o entendimento atual acerca da hipótese de demissão por justa causa pela não vacinação da Covid-19, por meio de revisão bibliográfica, se dando por pesquisa realizada em doutrina, jurisprudência, artigos científicos, bem como qualquer outro meio de pesquisa científica pertinente ao tema. Anteriormente ao período de calamidade, as decisões acerca da demissão por justa causa por recusa de outras vacinas não eram cogitadas, pois o movimento antivacina não possuía a força atual, legitimando o negacionismo e, com isto, colocando em risco a segurança do trabalhador que se compromete a todas as medidas sanitárias existentes e cientificamente comprovadas e aceitáveis, fazendo com que surgisse a possibilidade de demissão na modalidade citada, pois havia (e ainda há), a necessidade de punir quem coloca em risco a saúde de todos em sua volta. Como conclusão, os autores do presente trabalho argumentam em favor de que ocorra a demissão por justa causa no caso em comento, pois tal recusa implica em risco para os demais trabalhadores, o que eleva potencialmente a disseminação da doença que já possui vacina disponível, sendo esta a melhor forma de prevenção até o presente momento. | pt |
| dc.format.extent | 19 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20938 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Meio ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Demissão por justa causa | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.title | A demissão por justa causa pela não vacinação contra a covid-19. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |