A dublagem e a (im) possibilidade de fixação de indenização por danos morais em razão da veiculação da obra
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mendes, Nathalia do Herval
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
É verificada a possibilidade, ou não, de fixação de indenização por danos morais nas hipóteses em que há reprodução não autorizada da obra pelo dublador. Através dos métodos de abordagem dedutivo e qualitativo, de procedimento monográfico, histórico e comparativo e, também, da técnica de pesquisa bibliográfica, aborda-se a polissemia que versa sobre a esfera jurídica autoral no que diz respeito aos Direitos Conexos do dublador. Denota-se sucinto histórico dos Direitos Autorais e sua conceituação. Passa-se à abordagem dos Direitos conexos, seguida de seu fator caracterizador e de suas condições de descumprimento. É demonstrada sua previsão legal e as modalidades de proteção da categoria. Expõe-se de maneira distintiva a viabilidade de aplicação de indenização por danos materiais e morais quando da veiculação da obra dublada sem prévia cessão do dublador, por meio de doutrinas e de decisões judiciais alusivas ao tema.
Palavras-chave
Direitos autorais, Direitos conexos, Indenização, Danos morais