A dublagem e a (im) possibilidade de fixação de indenização por danos morais em razão da veiculação da obra
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Mendes, Nathalia do Herval | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T17:55:36Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T17:55:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | É verificada a possibilidade, ou não, de fixação de indenização por danos morais nas hipóteses em que há reprodução não autorizada da obra pelo dublador. Através dos métodos de abordagem dedutivo e qualitativo, de procedimento monográfico, histórico e comparativo e, também, da técnica de pesquisa bibliográfica, aborda-se a polissemia que versa sobre a esfera jurídica autoral no que diz respeito aos Direitos Conexos do dublador. Denota-se sucinto histórico dos Direitos Autorais e sua conceituação. Passa-se à abordagem dos Direitos conexos, seguida de seu fator caracterizador e de suas condições de descumprimento. É demonstrada sua previsão legal e as modalidades de proteção da categoria. Expõe-se de maneira distintiva a viabilidade de aplicação de indenização por danos materiais e morais quando da veiculação da obra dublada sem prévia cessão do dublador, por meio de doutrinas e de decisões judiciais alusivas ao tema. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19429 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos conexos | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Danos morais | pt_BR |
| dc.title | A dublagem e a (im) possibilidade de fixação de indenização por danos morais em razão da veiculação da obra | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |