Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial: uma análise dos requisitos e possibilidades para sua aplicação
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Freire Oliveira, Jean Matheus
Paiva Reinaldo, Maria Eduarda
Orientador
Oliveira Gomes, Bruno Morais
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise acerca da possibilidade do instituto da Responsabilização Civil decorrente do abandono afetivo na relação paterno-filial, no que tange a indenização como reparo do dano moral causado ao infante, uma vez presente os requisitos para sua caracterização, como culpa, nexo de causalidade e dano a partir do fato gerador. Buscou-se também verificar a aplicação do instituto da responsabilização civil no descumprimento do dever de cuidar por seu genitor em decisões favoráveis, e de que forma é capaz de ensejar sequelas psíquicas e emocionais aos filhos abandonados afetivamente. Portanto utilizou-se de correntes doutrinárias e jurisprudências para se fazer essa análise e observar como tem-se comportado nosso ordenamento jurídico, a evitar demandas meramente interesseiras e no sentido de vingança por parte das mães.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Relação paterno-filial.