Justiça restaurativa: e sua aplicação no Brasil

João Cardoso Leal, João Cardoso

Justiça restaurativa: e sua aplicação no Brasil

dc.contributor.advisor	Patrícia Santos e Costa, Patrícia Santos
dc.contributor.author	João Cardoso Leal, João Cardoso
dc.coverage.spatial	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T10:29:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:48:52Z
dc.date.available	2019-12-12T10:29:42Z
dc.date.available	2020-11-27T05:48:52Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Diante do contexto social, o processo judicial, como método ortodoxo de solução de conflitos, deixa de ser eficaz na pacificação dos interesses da efetivação da promessa constitucional de acesso à justiça. Assim, surge o Código de Processo Civil de 2015 que inaugurou um novo formato de acesso à justiça, canalizando os esforços para as soluções construídas e não adjudicadas. Este formato é encarado como sistema de Justiça Multiportas, cuja adequação da tutela jurisdicional aponta para operações nas esferas legislativa, jurisdicional e negocial, de modo a romper barreiras de acesso à justiça no curso de todo o procedimento, na tentativa de substituir a cultura do litígio pela cultura do consenso, na busca pela pacificação social, oferecendo aos jurisdicionados formatos e métodos variados coexistentes de distribuição da justiça e solução de conflitos, como: mediação, conciliação e a recente e inovadora Justiça Restaurativa. O objetivo desta monografia é verificar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as possibilidades trazidas pela Justiça Restaurativa e sua aplicação no Brasil, tendo em vista o grande número de processos judiciais litigiosos, sendo o método de abordagem utilizado, quanto à natureza, qualitativo, e quanto ao pensamento, dedutivo. Conclui-se que a abordagem restaurativa surge como método inovador de pacificação social, na solução de conflitos de quaisquer gêneros, com viés totalmente voltado para a busca e reparação do dano e a pacificação social. Diante de um sistema penal saturado, as leis se adaptaram e evoluíram para fomentar novas formas de soluções de conflitos. De modo que o modelo restaurativo está ganhando a cada dia mais espaço em detrimento dos outros modelos de solução de conflitos, pois não tem como foco a adequação do comportamento criminal na lei, e sim a reparação das relações afetadas pelo crime, por meio das partes, que são as protagonistas.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7161
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Justiça multiporta	pt_BR
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject	Pacificação social	pt_BR
dc.title	Justiça restaurativa: e sua aplicação no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR