Cibercrimes: análise acerca da (in)eficácia da legislação penal no combate aos crimes cometidos por meio da internet
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rocha, Amanda
Orientador
Damas, Tatiana
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o debate acerca das modalidades criminosas que surgem constantemente no ambiente virtual devido ao enorme crescimento da internet na sociedade moderna; bem como estudar a legislação pátria que regulamenta os tipos penais e as formas de investigação e punição de tais delitos, juntamente com a necessidade de cooperação internacional. Por conseguinte, a pesquisa a ser desenvolvida, quanto ao procedimento, será bibliográfica e documental. Ademais, a pesquisa contará com uma abordagem qualitativa. A conclusão adquirida com o trabalho revela que é possível realizar o enquadramento típico da maioria das atividades que causem prejuízo ou transtornos aos usuários da internet, a problemática encontra-se na burocracia nas investigações e obtenção de dados visando à identificação dos autores dos crimes cibernéticos, demonstrando a necessidade de normas que facilitem o processo investigativo dos crimes cometidos por meio da internet.
Palavras-chave
Crimes cibernéticos, Internet, Investigação criminal, Processo penal