Responsabilidade civil do transportador em caso de dano ambiental: análise doutrinária e jurisprudencial

Peres, Uillian Maciel

Responsabilidade civil do transportador em caso de dano ambiental: análise doutrinária e jurisprudencial

dc.contributor.advisor	Mühlen, Karlo André Von
dc.contributor.author	Peres, Uillian Maciel
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T11:49:18Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:43:04Z
dc.date.available	2020-07-10T11:49:18Z
dc.date.available	2020-11-27T06:43:04Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho foi desenvolvido por meio de estudo bibliográfico e jurisprudencial, com o objetivo de verificar se existe a responsabilidade civil do transportador de cargas em caso de ocorrência de danos ambientais oriundos de sua atividade. Para alcançar o objetivo primário deste trabalho, os objetivos secundários estabelecidos foram: esclarecer a responsabilidade civil, verificar a aplicação da responsabilidade civil sobre os transportes de cargas e comparar a doutrina e a jurisprudência do país. Verificou-se que a responsabilidade civil trata-se de um instituto jurídico de máxima importância, já que é por meio dele que o agente que procede de conduta ilícita e, por meio dela, causa danos a outrem, não apenas será responsabilizado por seus atos, como também deverá ressarcir o dano. Para a definição da responsabilidade civil, é preciso que existe uma ação ilícita, um dano e o nexo causal entre eles. Em caso de responsabilidade subjetiva, é essencial que exista culpa ou dolo, enquanto a responsabilidade objetiva será definida apenas em função da ação e do dano gerado por ela, sem que haja dolo ou culpa. Por meio de análise doutrinária e jurisprudencial e, em ambos os casos, verificou-se que a responsabilidade civil do transportador é objetiva, sem necessidade de culpa, já que o meio ambiente, quando sofre o dano, representa a degradação das condições de vida de todos os indivíduos e, assim, levar o causador de dano a ressarcir o mesmo, atuando de forma a reduzi-lo ou eliminá-lo é essencial para o meio ambiente e para a vida.	pt_BR
dc.format.extent	51 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7519
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental	pt_BR
dc.subject	Transportador	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil do transportador em caso de dano ambiental: análise doutrinária e jurisprudencial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR