O princípio do autorregramento da vontade das partes e os negócios jurídicos processuais

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dc.contributor.advisorLovato, Luiz Gustavo
dc.contributor.authorSousa, Gabriel Batista de
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-03-20T12:12:34Z
dc.date.accessioned2020-11-26T22:46:36Z
dc.date.available2018-03-20T12:12:34Z
dc.date.available2020-11-26T22:46:36Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho acadêmico é analisar o instituto do “negócio jurídico processual”, tanto em seus aspectos típicos quanto atípicos, e as possibilidades de convenções processuais entre as partes. Através de uma pesquisa científica teórica, foram estudadas todas as hipóteses de cabimento já autorizadas desde o Código de Processo Civil de 1973, comparando-as com aquelas previstas no código atual. O empreendimento científico possui cunho metodológico de feição dedutiva, empregando técnicas bibliográfica e documental, com empenho na verificação acerca da “cláusula geral de negociação” prevista no art. 190 do CPC, seu conceito e seus requisitos de validade. Foram analisadas também as classificações mais importantes destacadas pela doutrina, bem como os sujeitos que estão autorizados a participar dos negócios processuais, seus objetos e a possibilidade de “calendarização processual”. Por fim, levando-se em consideração os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, verificou-se os limites dos negócios jurídicos processuais, sobretudo no caso de contratos de adesão.pt_BR
dc.format.extent15 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3939
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectPacto de procedimentopt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.titleO princípio do autorregramento da vontade das partes e os negócios jurídicos processuaispt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito Processual Civil Contemporâneopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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