Os poderes legislativo e executivo no âmbito do município: estrutura, composição, produção e participação popular

Matos, Bruno Hiago Lima

Os poderes legislativo e executivo no âmbito do município: estrutura, composição, produção e participação popular

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Matos, Bruno Hiago Lima
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-29T17:15:19Z
dc.date.available	2022-06-29T17:15:19Z
dc.date.issued	2022-06-20
dc.description.abstract	Este trabalho de conclusão de curso tem o intuito de abordar uma análise acerca dos poderes legislativo e executivo no âmbito do município, através da observação de como os municípios são estruturados, compostos, produzidos e como ocorre a participação popular de modo geral no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, buscou se entender como o município passou a ser considerado após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e quais foram as principais mudanças. Sabe-se que o município após a edição e promulgação da Carta Magna de 1988 passou a ter autonomia para autolegislar, governar e produzir suas próprias legislações, como é o caso das Leis Orgânicas municipais. Em suma, o município passou a ter capacidade administrativa, jurídica, política e financeira para se auto-organizar dentro do Estado de Direito, assim como os Estados, União e Distrito Federal. Partindo dessa premissa, a apreciação deste trabalho deu-se através da busca da análise acerca da composição municipal e seus reflexos no meio social, observando, também, o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais e suas respectivas modalidades. Para tanto, a metodologia utilizada tem caráter de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, pois, buscou-se através de livros, artigos científicos e doutrinas observar como ocorre este processo de mudança da autonomia municipal após a entrada e vigor da Carta Magna Cidadã, bem como a participação popular no processo de urbanização dos municípios ao longo do tempo.	pt
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23582
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Município	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Participação Popular	pt_BR
dc.title	Os poderes legislativo e executivo no âmbito do município: estrutura, composição, produção e participação popular	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR