Efeitos da flexibilização da jornada de trabalho na reforma trabalhista

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Data

2018

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Dias, Fernando Gallego

Orientador

Lima, Jorge Luiz de

Coorientador

Resumo

A presente monografia tem por objeto a análise do fenômeno da flexibilização do direito trabalhista observado nos últimos anos, culminando com a reforma trabalhista trazida pela lei nº 13.467/2017. O enfoque específico do trabalho é a análise temporal da flexibilização da jornada de trabalho que culminou com o aparecimento do trabalho intermitente e a disponibilização da jornada laboral. A análise do assunto comporta incursões na seara dos direitos constitucional e do trabalho. Para tanto, adota-se uma pesquisa de natureza exploratória, pautada na revisão bibliográfica, pois se busca na doutrina, legislação, dados obtidos através de livros, publicações, da internet, artigos, dentre outras fontes, elementos para a compreensão do problema de pesquisa. Com um desenvolvimento histórico e atual do direito trabalhista, discorre-se sobre as principais alterações da recente reforma, apresentando-se na sequência os limites constitucionais e doutrinários acerca da jornada de trabalho que por fim culminam na criação das figuras jurídicas elencadas nos novos art. 58, 58-A, 59, 59-A, 611-A e art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante do exposto, concluiu-se que a flexibilização das leis trabalhistas consiste em medidas de natureza jurídica que tem finalidade social e econômica de conferir às empresas a possibilidade se ajustar às contingências rápidas ou continuas do sistema econômico, desde que verificadas as peculiaridades do potencial efeito insalubre da jornada nos casos materiais específicos. Assim, a realização dessa pesquisa é de interesse geral, pois a flexibilização das leis trabalhistas permite que se faça modificações no ambiente de trabalho para que possa ajustar ao mercado econômico flutuante.

Palavras-chave

Flexibilização, Jornada, Limites constitucionais

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