Efeitos da flexibilização da jornada de trabalho na reforma trabalhista

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dc.contributor.advisorLima, Jorge Luiz de
dc.contributor.authorDias, Fernando Gallego
dc.coverage.spatialPalhoça, SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-12T14:59:10Z
dc.date.accessioned2020-11-29T06:24:39Z
dc.date.available2018-07-12T14:59:10Z
dc.date.available2020-11-29T06:24:39Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem por objeto a análise do fenômeno da flexibilização do direito trabalhista observado nos últimos anos, culminando com a reforma trabalhista trazida pela lei nº 13.467/2017. O enfoque específico do trabalho é a análise temporal da flexibilização da jornada de trabalho que culminou com o aparecimento do trabalho intermitente e a disponibilização da jornada laboral. A análise do assunto comporta incursões na seara dos direitos constitucional e do trabalho. Para tanto, adota-se uma pesquisa de natureza exploratória, pautada na revisão bibliográfica, pois se busca na doutrina, legislação, dados obtidos através de livros, publicações, da internet, artigos, dentre outras fontes, elementos para a compreensão do problema de pesquisa. Com um desenvolvimento histórico e atual do direito trabalhista, discorre-se sobre as principais alterações da recente reforma, apresentando-se na sequência os limites constitucionais e doutrinários acerca da jornada de trabalho que por fim culminam na criação das figuras jurídicas elencadas nos novos art. 58, 58-A, 59, 59-A, 611-A e art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante do exposto, concluiu-se que a flexibilização das leis trabalhistas consiste em medidas de natureza jurídica que tem finalidade social e econômica de conferir às empresas a possibilidade se ajustar às contingências rápidas ou continuas do sistema econômico, desde que verificadas as peculiaridades do potencial efeito insalubre da jornada nos casos materiais específicos. Assim, a realização dessa pesquisa é de interesse geral, pois a flexibilização das leis trabalhistas permite que se faça modificações no ambiente de trabalho para que possa ajustar ao mercado econômico flutuante.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11193
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectJornadapt_BR
dc.subjectLimites constitucionaispt_BR
dc.titleEfeitos da flexibilização da jornada de trabalho na reforma trabalhistapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA
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