O direito da insolvência e os crimes falimentares
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Data
2023-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARROS, Hélio José Cavalcanti
Orientador
GIBRAN, Sandro Mansur
Coorientador
LUPI, Andre Lippi
Resumo
O direito da insolvência exige, dos estudiosos e intérpretes, na análise dos crimes
falimentares, uma visão das condutas penalmente tipificadas pela Lei 11101/2005 à
luz das perspectivas e objetivos da Lei de Recuperação e Falências, da evolução
histórica do direito falimentar e recuperacional, da visão de ordem econômica como
exigente de um direito penal próprio (o “direito penal econômico”) e, mais
particularmente, da análise de uma espécie desse direito próprio caracterizado pelos
“crimes falimentares”. Também se faz necessário ter uma visão crítica da
persecução penal específica a tais delitos, com o apontamento de problemas,
críticas e sugestões.
Palavras-chave: direito da insolvência; evolução histórica e social; direito penal
Palavras-chave
Direito da insolvência, Evolução histórica e social, Direito penal econômico, Crimes falimentares