Do combate à violência doméstica no estado de Santa Catarina
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
RAMINELLI, Natália Zilli
Orientador
CALDEIRA, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
A violência doméstica é um fenômeno global que atinge mulheres independentemente de sua classe social, raça, etnia ou idade, tornando-se um problema social. A Lei Maria da Penha representou um marco no que diz respeito à proteção das mulheres e seus artigos apresentam uma série de medidas para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O principal objetivo deste trabalho é analisar as iniciativas de combate à violência doméstica no estado de Santa Catarina, com a finalidade de identificar se o estado possui políticas públicas e iniciativas para combater a violência doméstica. Para tanto utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental, contando, ainda, com um levantamento de dados que se deu através da busca em sites oficiais das Secretárias Estaduais e do Poder Legislativo de Santa Catarina. Em análise aos dados apresentados, foi possível concluirmos que, apesar de a Lei nº 11.340/06 apresentar um rol extenso no que tange à proteção das mulheres, e o estado de Santa Catarina possuir diversas políticas que visam proteger a integridade da mulher, os números de violência doméstica crescem a cada dia, demonstrando a presença de falhas em sua aplicação
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Políticas Públicas, Santa Catarina