Possibilidade de proteção intelectual e de regulamentação do eSports no Brasil
| dc.contributor.advisor | Damian, Terezinha | |
| dc.contributor.author | SOUZA, IURI | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-15T21:35:10Z | |
| dc.date.available | 2021-12-15T21:35:10Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar o cenário atual e avaliar a possibilidade de proteção a propriedade intelectual dos esportes eletrônicos e sua regulamentação. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa: quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação. RESULTADOS: A propriedade intelectual tem proteção em abrangência global, e pode ser dividida em direitos autorais, nos quais encontram-se os direitos morais, patrimoniais e os direitos conexos do autor da obra, além de esclarecer que nem toda obra é protegida por direitos autorais e como aquelas que são protegidas podem ser registradas; e propriedade industrial voltado para a invenção, o modelo de utilidade, além da marca e do desenho industrial. CONCLUSÃO: Os esportes eletrônicos estão fortes no mercado que já têm proteção pela lei de desporto, como também pela legislação referente à propriedade intelectual. As empresas desenvolvedoras de jogos também organizam eventos e definem as regras, que devem seguir a licença de exclusividade para uso de imagem. Assim, tem sido disciplinado o esporte eletrônico, enquanto se espera por uma possível regulamentação mais específica, devendo-se contar com a participação de profissionais da área para discutir o projeto de lei de regulamentação. | pt |
| dc.format.extent | 68 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19227 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | E-Sports | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade Inteelectual | pt_BR |
| dc.title | Possibilidade de proteção intelectual e de regulamentação do eSports no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | POSSIBILITY OF INTELLECTUAL PROTECTION AND REGULATION OF E-SPORTS IN BRAZIL | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |