A (in) constitucionalidade do instituto da reincidência criminal e a exclusão social pelo labelling approach no Brasil
| dc.contributor.advisor | Becker, Everson Becker | |
| dc.contributor.author | Cherubini, Gabriela Minatto | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-07-10T12:00:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:32:26Z | |
| dc.date.available | 2019-07-10T12:00:57Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:32:26Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo o estudo da constitucionalidade ou não da reincidência criminal. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, pois antes de aprofundar-se na recepcionalidade ou não da reincidência será feito um estudo dos princípios constitucionais que mais se aplicam ao processo penal, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o da igualdade, o da presunção de inocência e o do ne bis in idem. Para isso será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conceituando os princípios acima mencionados, e também o conceito da reincidência penal, suas classificações, exceções e consequências nas diversas fases do direito criminal. A reincidência além de ser uma circunstância agravante na aplicação da pena, tem inúmeras consequências em diversas fases do direito penal e reflete diretamente no dia a dia de quem se enquadra no conceito de reincidente, que sofrem com a seletividade social pelo labelling approach, também conhecida como teoria do etiquetamento. Apesar de ter sido considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, alguns autores ainda acreditam que o referido instituto não deveria ter sido recepcionado pela Constituição vigente, pois o mesmo não só fere diversos princípios basilares da Constituição, como também gera uma pena em caráter eterno, e deixa em evidência a ineficiência do poder público, que falha em garantir o cumprimento da natureza preventiva e reeducativa da pena, pois claramente falha em fazer com que as pessoas que se submeteram ao sistema carcerário sejam reintegradas na sociedade, pois grande parte volta a delinquir, transparecendo que o sistema penal não entrega àquilo a que se propõe. | pt_BR |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7029 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Reincidência criminal | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | A (in) constitucionalidade do instituto da reincidência criminal e a exclusão social pelo labelling approach no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- A (in)constitucionalidade da reincidência criminal - Gabriela Minatto Cherubini.pdf
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- A (in) constitucionalidade da reincidência criminal - Gabriela M. Cherubini