Viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro

Buss, Beatriz Prá

Viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Sabino, Rafael Giordani
dc.contributor.author	Buss, Beatriz Prá
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T18:04:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:41:33Z
dc.date.available	2018-07-04T18:04:52Z
dc.date.available	2020-11-27T02:41:33Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present study aims to analyze the viability of the living will in the Brazilian legal system and and to provide support for its legality, as well as explain what this institute is and what it serves. In the development of the study, the method of qualitative approach was used, as it was based on general premises to reach particularities about the subject. As for the level, the study fits into the exploratory field, due to the deep verification about the problem, in order to allow for precise considerations about the living will. In addition, the research procedure used was the bibliographical one, with the research in doctrines, articles and jurisprudence. Throughout the study, it was obtained as a result, that the living will is viable in the Brazilian legal system, and can be used by every fully capable person. In this way, it is concluded that the living will is based on the constitutional principles, the jurisprudence of the TJRS and the resolutions of the Federal Council of Medicine, being totally legal.	en
dc.description.abstract	O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro e trazer o amparo da sua legalidade, bem como explicar o que é esse instituto e para que serve. No desenvolvimento do estudo, foi utilizado o método de abordagem qualitativo, pois partiu-se de premissas gerais para chegar às particularidades sobre o assunto. Já quanto ao nível, o estudo se encaixa no campo exploratório, em decorrência da verificação profunda acerca do problema, a fim de possibilitar considerações precisas sobre o testamento vital. Além disso, o procedimento de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, com a pesquisa em doutrinas, artigos e jurisprudência. Através de todo o estudo, obteve-se como resultado que o testamento vital é viável no ordenamento jurídico brasileiro e pode ser utilizado por toda pessoa plenamente capaz. Desta maneira, conclui-se que o testamento vital tem base nos princípios constitucionais, na jurisprudência do TJRS e nas resoluções do Conselho Federal da Medicina, sendo totalmente legal.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5694
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Ética médica	pt_BR
dc.title	Viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR