Assédio moral no ambiente de trabalho e sua ocorrências conforme jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
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Data
2022-11-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Porto, Ediane
Orientador
Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
O trabalho trata sobre a ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho. Dentre os temas abordados, estão: o conceito de assédio moral, suas modalidades, os danos causados a vítima, as consequências para o assediador, as formas de prevenção, os meios de prova, a responsabilidade civil e seus pressupostos. Também aborda a legislação brasileira, que serve como embasamento nos casos de assédio, visto que ainda não temos leis específicas sobre o tema, os projetos de lei e algumas jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Sendo este último tópico, esclarecedor no que se refere as ocorrências de assédio moral no trabalho, a forma como é tratado este tema no judiciário e de que maneira é julgada a concessão de indenização as vítimas, como forma de punição ao assediador e ressarcimento ao assediado.
Palavras-chave
Assédio moral, Ambiente de trabalho, Dano moral