Abandono afetivo sob a potica dos tribunais catarinenses e superior tribunal de justiça

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dc.contributor.advisorBENTO, Agenor de Lima
dc.contributor.authorJESUS, Debora Coelho de
dc.coverage.spatialSANTA CATARINA
dc.date.accessioned2024-06-27T18:20:20Z
dc.date.available2024-06-27T18:20:20Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar a caracterização e os efeitos do abandono afetivo sob a ótica da jurisprudência dos Tribunais Catarinenses e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco na doutrina e na legislação brasileira. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise qualitativa e exploratória de jurisprudência, doutrina e legislação brasileira. Foram consultados acórdãos recentes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do STJ que tratam da temática do abandono afetivo, além de obras doutrinárias relevantes sobre o tema. Observou-se que os Tribunais Catarinenses e o STJ consideram o abandono afetivo como a omissão do(a) genitor(a) no cumprimento de seus deveres de cuidado, amor e carinho em relação ao filho, causando-lhe sofrimento psíquico e emocional além de diversos efeitos negativos na vida do filho, como baixa autoestima, depressão, ansiedade, problemas de relacionamento interpessoal e dificuldades de desenvolvimento social. O abandono afetivo é um tema complexo que tem sido objeto de debates na doutrina, na jurisprudência e no Poder Legislativo. A jurisprudência dos Tribunais Catarinenses e do STJ vem se consolidando no sentido de reconhecer o direito à indenização por danos morais em casos de abandono afetivo, desde que demonstrada a culpa do genitor e o sofrimento psíquico do filho. É importante destacar que a legislação brasileira não define expressamente o abandono afetivo como um ato ilícito, mas os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana fundamentam o reconhecimento do direito à indenização nesses casos.pt
dc.format.extent47
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43660
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectabandono afetivo
dc.subjectdanos morais
dc.subjectconvivência familiar
dc.subjectinteresse da criança
dc.titleAbandono afetivo sob a potica dos tribunais catarinenses e superior tribunal de justiça
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorAGENOR DE LIMA
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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