O direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor | Caldas, Camilo | |
| dc.contributor.author | Barros, Laura | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T00:20:14Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T00:20:14Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-14 | |
| dc.description.abstract | O direito ao esquecimento não é um tema novo dentro da doutrina jurídica, entretanto, no Brasil ganhou notoriedade com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovido pelo Conselho de Justiça Federal. O direito ao esquecimento, ainda que pouco estudado, traz consigo uma relevante finalidade que integra o rol de direitos fundamentais, a tutela da dignidade humana. Nesse sentido, o presente trabalho propõe demonstrar como o direito ao esquecimento é um instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e de que forma ele pode ser efetivado mesmo não recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal é discorrer a pertinência do estudo para o preenchimento dessas lacunas legislativas, tendo em consideração a atual conjuntura tecnológica que a sociedade vem sendo inserida. A metodologia utilizada foi através de estudos de caso concreto, descritiva e análises bibliográficas. Sucede-se, por fim, a análise de três capítulos, o primeiro visa conceituar o direito ao esquecimento e sua origem, o segundo, a base normativa e o terceiro, busca discorrer a antinomia jurídica presente entre o direito à personalidade e o direito à informação, a colisão presente entre esses dois direitos fundamentais e a técnica de solução de conflito por meio do uso da ponderação, tendo em vista que são normas de mesmo valor constitucional. | pt |
| dc.format.extent | 38 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29137 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Conflito | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Direito à personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
| dc.subject | Ponderação | pt_BR |
| dc.title | O direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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